TSE condena Bolsonaro por associar Lula ao PCC

Bolsonaro Condenado por Propagar Fake News Contra Lula: Decisão do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma condenação nesta quinta-feira (8) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, exigindo que ele pague uma multa de R$ 15 mil por disseminar fake news contra Luiz Inácio Lula da Silva durante as eleições de 2022.

• PF determina apreensão do passaporte de Bolsonaro pra impedir que fuja do Brasil
• Bolsonaro fugiu de barco com a chegada da Policia Federal

Associando Lula ao PCC: A Alegação Condenatória

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro associou Lula à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), uma acusação que foi considerada falsa e difamatória pelo TSE. Além da multa, o tribunal ordenou a remoção imediata do conteúdo.

Denúncia e Pedido de Condenação

A denúncia foi feita pela coligação Brasil da Esperança, que argumentou que Bolsonaro estava envolvido em propaganda irregular, solicitando a aplicação da multa conforme previsto na Lei das Eleições.

Julgamento e Decisão do TSE

O julgamento do caso foi retomado após ter sido interrompido em novembro de 2023 devido a um pedido de vista pelo ministro Raul Araújo. A maioria dos ministros concluiu que Bolsonaro deliberadamente propagou desinformação e notícias falsas com o intuito de prejudicar a imagem de Lula.

Votos a Favor e Contra a Condenação

A maioria dos ministros, incluindo o relator Benedito Gonçalves, Ramos Tavares, Maria Cláudia Bucchianeri, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, votaram pela aplicação da multa. No entanto, os ministros Nunes Marques e Raul Araújo consideraram a ação improcedente, argumentando que a publicação estava dentro dos limites permitidos pela campanha eleitoral.

RAPAZ! Polícia Federal encontrou uma carta com discurso que Bolsonaro leria após golpe de 8/1.

BOLSONARISMO CRIMINALIZADOpic.twitter.com/Bfk2l0fIt1

— Lázaro Rosa 🇧🇷 (@lazarorosa25) February 8, 2024