Romeu Zema Propõe Congelamento de Salários por Nove Anos e Privatização de Empresas Estatais

Esta semana, o governo de Minas Gerais liderado pelo governador Romeu Zema, do partido Novo, apresentou propostas consideradas as mais severas da história do estado. Entre elas, destaca-se o congelamento dos salários dos servidores públicos pelo mesmo período de adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Zema defende um congelamento salarial de nove anos, podendo se estender a doze anos, com possíveis reformas nos benefícios trabalhistas e a privatização de empresas estatais. Essas medidas foram encaminhadas ao Tesouro Nacional em maio deste ano como parte de um plano de recuperação fiscal destinado a facilitar a homologação da adesão do estado ao RRF.

O RRF é um programa federal direcionado a estados em dificuldades financeiras, como é o caso de Minas Gerais. Entre as empresas estatais que o governo Zema pretende privatizar, encontram-se a Cemig, com 71 anos de existência desde o governo de JK, a Copasa e a poderosa estatal do nióbio, a Codeminas.

Essas medidas têm gerado debates e controvérsias, com propostas alternativas, como a federalização das empresas, defendidas, por exemplo, pelo deputado Professor Cleiton, do PV. Além disso, as entidades associativas que representam as carreiras de estado e seus direitos estão preocupadas com o pacote que consideram “antisservidor e antiestado”. É importante observar que o congelamento de reajustes salariais por longos períodos já foi aplicado no Rio de Janeiro, que aderiu ao RRF sem sucesso em duas ocasiões.

Reposição de 3% e Desafios do Referendo

O plano de Zema pode incluir uma compensação de 3% nos vencimentos dos servidores, considerando a reposição inflacionária dos últimos doze meses, a fim de atenuar o impacto do impedimento de reajustes salariais ao longo de nove anos.

Enquanto os argumentos relacionados ao déficit público e problemas financeiros favorecem a aprovação da adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal, a aprovação do referendo, por outro lado, é vista com menos garantias. O governo Zema enfrenta desafios na obtenção de uma maioria de votos para questões complexas e impopulares. O referendo envolve uma consulta popular sobre decisões do estado, como a privatização de empresas estatais, e o governo tem receio de que essas propostas possam ser reprovadas.

Essa situação levanta preocupações sobre questões democráticas, já que a retirada do dispositivo de consulta popular representaria um retrocesso e a negação de um direito constitucional de participação popular.

Colaboração de Empresas com a Ditadura Militar

Além das propostas atuais do governo, recentemente foram divulgadas informações sobre a colaboração de grandes empresas com a ditadura militar. Pesquisas revelaram que empresas como Fiat, Mannesmann (atual Vallourec) e Belgo-Mineira (incorporada pela ArcelorMittal) teriam colaborado com os governos militares. Essa colaboração envolveu práticas como a repressão a movimentos grevistas, ameaças aos trabalhadores e ação de policiais infiltrados em fábricas, com o objetivo de reprimir qualquer tentativa de modificação do status quo. A divulgação dessas práticas levanta questões sobre o papel das empresas na história política do Brasil durante a ditadura militar.

Antes mesmo da instalação da ditadura, a Usiminas, localizada no Vale do Aço, recorreu a práticas de espionagem, com a contratação de arapongas que investigaram a vida de trabalhadores da empresa. Esse relatório detalhado forneceu informações sobre as condições de trabalho na região durante o período. A revelação dessas práticas destaca a complexidade da relação entre empresas e o contexto político da época.