Lula tem mais uma vitória no STJ, Deltan Dallagnol terá de indenizar Lula por dano moral

Por 4 votos a 1, a Quarta Turma do Superior tribunal de Justiça (STJ), determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol, terá que indenizar o ex-presidente Lula por dano moral. O valor pode chegar a R$100 mil. Os votos a favor foram: Salomão, os ministros Raul Araújo, Antônio Carlos Ferreira e Marco Buzzo, o único voto contra foi da ministra Maria Isabel Gallotti.

O caso aconteceu em 2016, que envolve uma coletiva pela Lava Jato, para apresentar a primeira denúncia contra Lula. Deltan apresentou um PowerPoint onde o nome do ex-presidente aparecia no centro e cercado por expressões e acusações, mas nenhuma prova. A defesa de Lula alegou que Dallognol agiu de forma abusiva e ilegal.

O advogado de defesa de Lula disse: “É legítimo um integrante do Ministério Público convocar uma coletiva na data em que está apresentada uma denúncia para fazer afirmações peremptórias, sem qualquer ressalva, e dando ao público a ideia de condenação daquele que está sendo denunciado? Essa situação fere os direitos da personalidade do cidadão, do jurisdicionado, e por consequência fere dispositivos de lei federal que albergam os direitos de personalidade.”



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