STF autoriza Lula a processar quem chamar ele de ladrão

STF autoriza Lula a processar quem chamar ele de ladrão – De agora em diante, Lula pode se dizer inocente e quem disser ao contrário disso pode ser processado. Qualquer difamação a respeito de Lula é crime e pode haver processo. Lula atualmente é o candidato a presidente com o maior número das intenções de voto das eleições 2022.

STF autoriza Lula a processar quem chamar ele de ladrão

“HABEAS CORPUS 164.493 PARANÁ RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO PEDRA DE TOQUE DO DIREITO PROCESSUAL PENAL. ANTECEDENTES DA BIOGRAFIA DE UM JUIZ ACUSADOR. DESNECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS DIÁLOGOS OBTIDOS NA OPERAÇÃO SPOOFING. ELEMENTOS PROBATÓRIOS POTENCIALMENTE ILÍCITOS. EXISTÊNCIA DE 7 (SETE) FATOS QUE DENOTAM A PERDA DA IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO DESDE A ÉPOCA DA IMPETRAÇÃO. VIOLAÇÃO DO DEVER DE IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO. ART. 101 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS CONCEDIDA PARA ANULAR TODOS OS ATOS DECISÓRIOS PRATICADOS NO ÂMBITO DA AÇÃO PENAL 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (TRIPLEX DO GUARUJÁ), INCLUINDO OS ATOS PRATICADOS NA FASE PRÉPROCESSUAL.



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